Termos de Uso

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Empresa: {{NOME_EMPRESA}} — CNPJ {{CNPJ}}
Contato: {{EMAIL_CONTATO}}

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do produto Adam ("Produto", "Adam", "Ecossistema") fornecido por {{NOME_EMPRESA}} ("nós", "nossa empresa") via os domínios useadam.ia.br e useadam.com.br.

Ao adquirir, instalar ou usar o Adam, você ("Usuário", "Você") concorda integralmente com estes Termos. Se não concorda, não use o Produto.

1. O que é o Adam

Adam é um ecossistema de agentes de IA pré-configurados, motor de orquestração, templates white-label e tutoriais para automação de processos internos de gestão de tráfego pago no Meta Ads e Google Ads. Adam é distribuído como licença de software com uso vitalício, em modelo BYOK (Bring Your Own Keys) — você utiliza suas próprias chaves de API, custos operacionais de terceiros são por sua conta.

2. Quem pode usar

Adam é voltado para gestores de tráfego pago e agências brasileiras com operação ativa em Meta Ads e/ou Google Ads. Para usar você precisa:

Ser maior de 18 anos com capacidade civil plena
Possuir CPF ou CNPJ regular
Ter conhecimento técnico mínimo para configurar APIs (com auxílio dos tutoriais)
Cumprir com as Políticas das plataformas conectadas (Meta Platform Terms, Google Ads API Terms)

3. Licença de uso

Mediante pagamento integral, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, mundial e perpétua para:

Instalar e operar o Adam em sua infraestrutura própria
Modificar prompts e configurações para uso interno na sua agência
Criar agentes derivados para suas necessidades
Usar templates white-label com a identidade visual da sua agência ou de seus clientes

Você NÃO pode:

Revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar o Adam (em parte ou no todo) a terceiros
Remover ou alterar avisos de copyright e atribuição
Engenharia reversa para construir produto concorrente
Usar o Adam para finalidades ilegais ou que violem Termos das plataformas conectadas

4. Pagamento, garantia e reembolso

4.1 Pagamento

O Adam é vendido por pagamento único no valor publicado no site no momento da compra. Pagamentos processados via gateway terceirizado ({{NOME_GATEWAY}}). A liberação do produto ocorre após confirmação do pagamento.

4.2 Garantia de 7 dias

Garantia incondicional de 7 dias. Você tem 7 dias corridos a partir da liberação do produto para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Para solicitar, envie e-mail para {{EMAIL_REEMBOLSO}} com o assunto "Solicitação de Reembolso". O estorno é processado em até 7 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.

4.3 Atualizações

A compra inclui 12 meses de atualizações gratuitas a partir da data de compra. Após esse período, atualizações podem ser oferecidas mediante pagamento adicional, a nosso critério.

5. Suas responsabilidades

Como usuário do Adam, você é o único responsável por:

Configurar e manter suas próprias chaves de API (Meta, Google, Anthropic, Supabase, etc.) em conformidade com os Termos de cada plataforma
Pagar todos os custos operacionais junto a esses provedores (Claude API, infra, etc.)
Cumprir com a LGPD e demais legislações aplicáveis ao tratar dados de seus clientes finais
Validar planos de mídia, criativos e campanhas antes de ativar — Adam é copiloto, não autopilot
Manter suas credenciais protegidas e em segurança
Usar o Adam dentro das diretrizes da Meta Platform Terms e do Google Ads Policies

6. O que o Adam NÃO faz

Adam não decide. Você decide. Adam executa, propõe e alerta — sempre dentro das diretrizes que você configura. Toda decisão crítica passa por você. Adam não substitui o gestor de tráfego, não dispensa o uso de critério humano, e não garante resultado de campanhas.

7. Limitações de responsabilidade

O Adam é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos:

Resultados específicos de campanhas (CPL, ROAS, leads, vendas)
Compatibilidade contínua com APIs de terceiros (Meta, Google) que podem mudar sem aviso
Disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros (Anthropic, Supabase, Inngest)

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Adam nos últimos 12 meses, ressalvados os casos previstos em lei (CDC, danos morais comprovados).

Não respondemos por:

Decisões tomadas por você ou seus clientes com base em outputs do Adam
Suspensão, banimento ou reprovação de contas em plataformas de terceiros
Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais

8. Propriedade intelectual

Todo o código, prompts, documentação, templates e marca Adam são propriedade de {{NOME_EMPRESA}}. A licença concedida nos termos da Cláusula 3 não transfere propriedade.

Conteúdo gerado pelos agentes (planos, relatórios, briefings) é de propriedade do Usuário, observadas eventuais limitações dos modelos de IA utilizados (consulte os termos da Anthropic).

9. Suporte

Oferecemos suporte por e-mail em {{EMAIL_SUPORTE}}, com tempo de resposta médio de até 48h úteis. O suporte cobre:

Dúvidas sobre instalação e configuração
Bugs do Adam (não bugs em ferramentas de terceiros)
Atualizações dentro do período coberto

O suporte não inclui: consultoria de tráfego pago, configuração de campanhas para você, resolução de problemas em ferramentas de terceiros (Meta, Google, Supabase), customizações específicas.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o Adam a qualquer momento. Como o produto roda na sua infraestrutura, basta desativá-lo localmente.

Podemos suspender ou encerrar a licença em casos de:

Violação destes Termos
Uso fraudulento ou ilegal
Tentativas de revender, distribuir ou hackear o produto

Em caso de encerramento por justa causa, não há reembolso após o período de garantia (Cláusula 4.2).

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. Caso você não concorde, pode encerrar o uso. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de {{COMARCA}}/{{UF}} para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Empresa: {{NOME_EMPRESA}}
CNPJ: {{CNPJ}}
Endereço: {{ENDERECO}}
E-mail geral: {{EMAIL_CONTATO}}
Suporte: {{EMAIL_SUPORTE}}
Reembolso: {{EMAIL_REEMBOLSO}}

Versão {{VERSAO}}. Documento elaborado em conformidade com Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).